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| Foto: Pixabay |
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, um recurso extraordinário (RE 845779), com repercussão geral, sobre o uso de banheiro feminino por mulher transexual.
O fato que deu origem ao recurso ocorreu em um shopping de Florianópolis (SC), que impediu uma transexual de usar o sanitário destinado às mulheres em 2008. O parecer de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, é favorável ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero.
Além de apontar se a transexual pode usar banheiro feminino, os ministros do STF decidirão se a proibição configura "conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade, indenizável a título de dano moral". O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
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