Direito à Identidade: Viva seu nome!

Pessoal, o G8-Generalizando tem orgulho em apresentar o mais novo projeto de luta a favor dos direitos sexuais e de gênero. Para quem não tá ligadx, dá uma conferida no evento do face e confirma presença! (clica aqui pra ir pro evento no Facebook!)

O nome é um direito de todxs. No Brasil, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans.

Para celebrarmos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o NUPSEX/UFRGS promovem um mutirão de ações judiciais com o objetivo de conquistar um direito que não é assegurado para travestis e transexuais.

Nessa data, será realizado um ato público em prol da legitimidade dos indivíduos viverem de acordo com o nome que se identificam, e serão entregues diversos processos de Retificação de Registro Civil no Foro Central da cidade de Porto Alegre. É o projeto Direito à Identidade: Viva seu nome!

O evento servirá para colocar em debate a importância de que o Estado ofereça os recursos necessários para que a realização desse tipo de processo ocorra sem os custos, por vezes exorbitantes, e o desgaste excessivo que travestis e transexuais tem tido que arcar para teu seu nome reconhecido, pois hoje em dia isto só é possível ser feito por meio de processo judicial.

Também servirá para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a perspectiva de aprovação. Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

Finalmente, o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o NUPSEX se propõem, para além do dia 29 de janeiro, a continuar realizando o processo de troca de nome de maneira gratuita para a população de travestis e transexuais e debatendo o assunto em outras instâncias, marcando nosso desejo por uma sociedade sem preconceitos, na qual cada indivíduo tenha autonomia para realizar as escolhas de como viver sua própria vida.

É através do nome que nós nos identificamos e legitimamos nossas vidas em sociedade. Somos recorrentemente remetidos a nossa identidade civil e é através dela que garantimos nosso acesso aos diversos ambientes e exercemos nossa cidadania.

Ter um nome é segurança de pertencimento no mundo. No caso específico da população de travestis e transexuais, é da negação desse direito e da obrigatoriedade de usar um nome que não corresponde à nossa verdadeira identidade, que decorrem diversas outras formas de discriminação.

Por isso, quando nós não nos encontramos representadxs pelo próprio nome e escolhemos viver através de outra designação, é essencial que o Estado reconheça o direito à identidade, devido ao enorme constrangimento causado a quem é constantemente chamado por um nome com o qual não se identifica.

Aqui fica nosso convite a todxs para que vivam esse dia conosco, celebrando todos os nomes que amamos e que nos fazem ser quem somos!

ATO DO DIA 29/01:

O QUÊ: Oficina e concentração para caminhada  ao Foro Central de Porto Alegre, para entrega de ações de alteração no registro civil

QUANDO: Dia 29/01, com oficina e concentração das 13h às 15h, e caminhada ao Foro Central a partir das 15h

ONDE: Usina do Gasômetro, sala 4, no Mezanino.

Vem com a gente!