a partir do dia 1º de abril, nessa próxima semana, estará acontecendo, na faculdade de direito da UFRGS, a V Semana de Direitos Humanos. O G8-Generalizando está, junto com os demais grupos do SAJU, participando da construção desse evento que promove abertamente à comunidade uma série de discussões através de painéis de debate, oficinas e intervenções.
Já na data de abertura, segunda-feira, ocorrerá nossa oficina sobre criminalização da homofobia. Acessem o evento no facebook e vejam maiores informações. Além disso, na quarta-feira, dia 03/04, às 19h, teremos nosso painel tratando da identidade trans+¹, sob o enfoque do projeto Direito à Identidade, com a participação dxs nossxs queridíssimxs amigxs Marina Reidel, Lucas Goulart, Luísa Stern e Carina Macedo.
Para quem não lembra, o projeto Direito à Identidade surgiu ainda no final de 2012, a partir de uma parceria firmada com a ONG Igualdade-RS. A ideia foi de acolher uma demanda de grande necessidade e ainda de difícil acesso para a comunidade trans+, corroborando a proposta sajuana de acessibilidade jurídica para a população e promoção dos direitos humanos sob uma ótica crítica. O projeto foi executado em janeiro de 2013, com a ajuda também de parceria firmada com o NUPSEX (Núcleo de Pesquisa em Sexualidade da UFRGS), e consistiu, basicamente, no ajuizamento de nove ações de retificação de registro civil. Os resultados foram extremamente satisfatórios, pois em menos de duas semanas obtivemos sentenças parcialmente procedentes - num sistema judiciário conhecidamente lento - e, em menos de um mês, com os devidos ajustes técnicos necessários, as pessoas que participaram do projeto tiveram seus nomes no registro civil alterados.
É importante salientar o que foi, de fato, nosso Direito à Identidade. Muito além do que simplesmente alterar o nome, preocupamo-nos com a força política e social de tudo o que estava acontecendo. Na construção dos pareceres psicológicos, tratamos de desconstruir ideias retrógradas que visam, por exemplo, as identidades não cisgêneros² como patologias. Posicionamo-nos com convicção sobre o direito individual de ser quem somos, não apenas no tangente à dignidade da pessoa humana, mas principalmente no âmbito privado de crer que o Estado não pode intervir na identidade do indivíduo. Alegamos os efeitos negativos por que passam aquelxs cujo nome não está de acordo com o que são, como constrangimentos públicos no acesso a serviços básicos e primordiais (saúde, educação), dificuldades agravadas para conseguir emprego e tantos outros problemas. Tudo isso fortalecido pelo nosso ordenamento, que sempre tendeu a marginalizar ainda mais as personalidades desviantes do sistema heteronormativo. No entanto, os resultados rápidos do projeto nos deram um pouco de esperança em relação ao nosso futuro. Pelo menos sobre essas questões, criamos uma jurisprudência importante, a qual esperamos não ser mais necessária em pouco tempo – afinal de contas, esperamos por um Brasil onde todxs tenham a possibilidade assegurada para manifestar sua identidade sexual e de gênero sem precisar passar por violências simbólicas e institucionalizadas, a começar pela não obrigatoriedade de um processo judicial para alterar o nome daquelxs que não querem seguir a heteronormatividade.
Isso, contudo, sabemos, é apenas o fortalecimento de uma luta que já vem de alguns anos, e não o começo ou o resultado final.
A fim de fomentar o debate sobre essas questões e dar ainda mais voz àquelxs que o sistema insiste em calar, reforço o convite ao nosso painel de quarta-feira, no salão nobre da faculdade de direito da UFRGS. Confiram as demais palestras clicando aqui e esforcem-se para comparecer.
Há-braços e voz por um mundo melhor.
1. Leia mais sobre pessoas cis e cissexismo em: http://transfeminismo.com/o-que-e-cissexismo/
2. O termo "trans+", com o sinal de adição, é utilizado como abreviação para expressar uma multiplicidade de identidades como transexual, transgênero ou travesti. O sinal de + é adicionado para transformar o termo trans em um termo "guarda-chuva", englobando todas as identidades trans dentro e/ou fora do sistema heteronormativo binário de gênero. Para mais informações, clique aqui.
