Por que utilizamos o "x" no edital de seleção?

O uso do X é, antes de qualquer coisa, um ato político. Foi a forma encontrada pela militância da diversidade sexual e de gênero para fazer com que as pessoas reflitam sobre o assunto. Se não fosse "a polêmica do x no edital", talvez muitos continuariam sem saber da existência da transgeneridade ou a ausência de uma identificação de gênero, por exemplo. Portanto, uma das principais razões para a utilização de um neutralizador de gênero é justamente provocar em todas as pessoas algum questionamento, seja ele qual for, desde que não seja a mesma velha ignorância quanto à essa temática.

O português brasileiro tem instrumentos suficientes, na maioria das vezes, para que se faça um texto neutro em gênero. Ou seja, o X pode ser dispensável em muitos casos. A militância, ao utilizar o X, não quer este seja incorporado nas palavras da língua. No entanto, ao utilizá-lo, obriga as pessoas a pensarem na existência desses gêneros não previstos pelo nosso sistema binário (masculino e feminino pré-determinados). Daí alguém que nunca havia pensado nisso, ao deparar-se com o X, passa a pensar: ora bolas, mas que diabos?!

Muitos questionamentos costumam ser no sentido de "ah, então quer dizer que existe algo além do masculino e feminino?". Sim, é isso mesmo! Os estudos de gênero superaram essa questão. Hoje, sabe-se e acredita-se que gêneros são construções sociais. Isso significa que as expressões de gênero não previstas na sociedade são absolutamente naturais. Ninguém nasce masculino ou feminino. Nascer com um pênis ou uma vagina não define isso. Posso ter uma vagina e ser do gênero masculino, assim como posso ter um pênis e ser do gênero feminino, assim como posso ter um destes e não ser nem de um, nem de outro. 

Assim, a decisão da Comissão de Seleção por essa forma de escrita teve por objetivo não somente abarcar toda diversidade de gênero, mas também suscitar essa discussão para quem teve acesso ao edital. O SAJU, enquanto núcleo de defesa de direitos humanos, continua lutando pelo reconhecimento das minorias e aguarda a quem tem interesse em unir-se para a construção de uma sociedade sem preconceitos, livre de rótulos, e de amarras morais e sociais!

Conselho do SAJU

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária

* Texto esclarecimento diante da polêmica que se desenvolveu nas redes sociais a respeito do uso do "x" como neutralizador de gênero no Edital de Seleção do SAJU - 2013/2.

Generalizando em Floripa!

Povo, já ouviram falar do Fazendo Gênero? Então, pra quem não sabe, é um seminário internacional que acontece na UFSC para fortalecer os estudos em gênero. Nesse ano, a 10ª edição ocorrerá nos dias 16 a 20 de setembro, na própria UFSC, em Florianópolis, Santa Catarina. Leiam mais sobre o evento clicando aqui.

Venho, por esse post, divulgar a caravana Geoitana que se fará presente em Floripa! São NOVE o número de trabalhos que iremos expor, sendo quatro pôsteres e dois em simpósios temáticos. As modalidades para inscrever mais trabalhos já estão encerradas, mas ainda dá tempo de inscrever-se como ouvinte. Então, além de convidar a todxs para se fazerem presentes na 10ª edição do Fazendo Gênero, coloco abaixo o título e o resumo do que aprontaremos por lá:

PÔSTERES 

Juliana Knach de Bittencourt (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),Carolina Beidacki (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul),Marianna Rodrigues Vitório (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Poa)

O sistema judiciário brasileiro e o reforço do binarismo de gênero no processo de retificação de registro civil

O trabalho tem como objetivo apontar as demarcações jurídicas e psicológicas no processo de retificação de registro civil para transexuais e travestis, demonstrando como essas exigências do ordenamento podem assumir um caráter reforçador do binarismo de gênero. Utilizar-se-á como base a experiência de campo do grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS. A observação permitiu concluir que a construção do processo judicial, desde a petição inicial até a apresentação de laudos psicológicos, tem como fim a afirmação de uma única identidade feminina, no caso das transexuais mulheres, padronizada, não condizente com a luta pelo reconhecimento das várias formas de ser mulher. Da mesma forma, essa ideia se aplica aos transexuais homens, que também precisam de uma afirmação única de gênero, que desrespeita as diversas formas de ser homem, a fim de terem uma resposta positiva para suas ações judiciais. Isso resulta no reforço da caracterização de comportamentos como estritamente "femininos" ou "masculinos", obedecendo à estrutura heteronormativa e cissexista que caracteriza o ordenamento jurídico. Propõe-se uma reflexão sobre os impactos causados por estes pontos, mostrando a dificuldade em lidar com questões queer dentro de um ambiente muitas vezes retrógrado como o sistema jurídico brasileiro.

Gabriela Souza Antunes (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),Laura Machado Hoscheidt (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),Daniel Paulo Caye (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

A violência sexual como crime de guerra: avanços e limitações

A violência sexual, no contexto de conflitos, vem sendo utilizada como forma de humilhar e dominar grupos adversários, estando presente desde a batalha de independência de Bangladeche, com o estupro de cerca de 200.000 mulheres, até as violações realizadas pelas milícias em Darfur e os horrores da ex-Iugoslávia e Ruanda. A violência sexual durante conflitos armados representa diferentes formas de agressão ao adversário: humilhação de uma população, o fim de uma etnia, etc. O reconhecimento de tal violência como crime contra a humanidade por diversos documentos internacionais vem sendo aclamado pela comunidade internacional, principalmente por permitir que tais crimes estejam sujeitos à jurisdição internacional, como ocorreu nos casos dos Tribunais “Ad Hoc” da ex-Iugoslávia e Ruanda, e mais recentemente na Republica Democrática do Congo, que aguarda sentença do Tribunal Penal Internacional. Entretanto críticas também vêm sendo expostas com relação ao que se tem considerado uma visão reducionista da violência sexual, agora vista apenas como uma arma de guerra, ignorando-se a multiplicidade de fatores envolvidos. Este trabalho busca analisar as consequências do reconhecimento da violência sexual como crime contra humanidade, questionando os avanços atingidos e suas limitações.

Carina Rocha de Macedo (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),Gabriela Fischer Armani (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),Janaína Freitas (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

(Des)Construção da noção de papel de gênero no CASEF: imagem, expressão e diálogo

Existe um único centro de atendimento sócio-educativo feminino no Rio Grande do Sul, o CASEF. Esse centro faz parte da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, que é responsável pela execução das Medidas Sócio-Educativas de Internação e de Semiliberdade a adolescentes autores de ato infracional. Dentro do SAJU (serviço de assessoria jurídica universitária) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, há um projeto de extensão com as meninas detidas nesse centro. Esse projeto visa a entender o funcionamento dessa instituição e seus mecanismos . Além disso, pensar a relação e a representação desta na sociedade. Dentro da realidade da instituição, é necessário também atentar às garantias de direitos humanos básicos no CASEF, principalmente no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos. A partir dessa premissa de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, a pesquisa objetiva problematizar as questões dos estereótipos ligados ao gênero dentro de uma instituição total. Portanto, o projeto tem a pretensão de mapear as questões de gênero na instituição, como elas se expressam, em que momentos e por que meios. Nesse contexto, objetiva, também, ouvir as diferentes vozes sobre essas questões nesse contexto de internação.

Letícia Mariano Zenevich (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),Paula Sandrine Machado (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),Janaína Freitas (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Intersexualidade e transexualidade no contexto jurídico brasileiro: aproximações e distanciamentos

Neste trabalho, analisamos a jurisprudência brasileira disponível sobre transexualidade e intersexualidade, traçando o perfil das decisões envolvendo o pleito de transexuais e intersexuais e seus familiares, notadamente aquelas relacionadas às intervenções médicas e ao reconhecimento legal. Há cerca de uma centena de decisões envolvendo transexuais nas quais identifica-se um deslocamento das decisões jurídicas que passam da autorização para a cirurgia genital à mudança de documentos legais em conformidade com o gênero. Em contraste, são poucas as decisões relacionadas à intersexualidade, as quais giram em torno do sexo designado no nascimento e do acesso à cirurgia. Apesar da utilização dos termos intersex/intersexualidade no âmbito das ciências humanas e sociais, na militância política e mesmo na medicina, os resultados da busca jurisprudencial remetem ao termo hermafrodita/hermafroditismo. Nessa análise, foram encontradas especificidades nos processos e argumentos acionados em relação à transexualidade e à intersexualidade, sobretudo quanto às posições diferenciadas em que os sujeitos são colocados no processo de decisão sobre as intervenções corporais. Por outro lado, nos dois casos destaca-se a centralidade jurídica dada à cirurgia genital.

SIMPÓSIOS TEMÁTICOS

Luisa Helena Stern Lentz (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Direito à Identidade: Viva seu nome. A retificação do registro civil como meio de conquista da cidadania para travestis e transexuais

Na perspectiva de que o nome é o que nos identifica perante a sociedade, e de que uma das principais violações de direitos a que são submetidas a população de travestis e transexuais é a obrigatoriedade do uso de um nome que não corresponde à sua identidade, dentro de uma realidade onde impera o binarismo de gênero, o trabalho tem por objetivo apresentar e analisar o resultado da experiência de um mutirão de ações judiciais de retificação do registro civil, promovido pela ONG Igualdade-RS e o grupo G-8 Generalizando, com uma abordagem que procurou vincular o direito ao nome às características identitárias, evitando a classificação dos sujeitos como portadores de patologia mental e da realização da cirurgia de transgenitalização.

Joana do Prado Puglia (Universidade de Santa Cruz do Sul), Rossana Bogorny Heinze Schmidt (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Falando com os dedos e escutando com os olhos

Uma experiência que busca conciliar a psicoterapia psicanalítica em grupo com a arte de desenhar e pintar. A atividade acontece semanalmente, momento em que a psicóloga reúne a adolescentes do sexo feminino, no município de Venâncio Aires-RS, na sede da Organização não governamental PARESP, Parceiros da Esperança, para trabalhar questões relativas à sexualidade e auto percepção. Material de construção pictórica disponibilizado ao grupo, de forma que participantes criassem enquanto falavam de si, debatendo ideias, entre temas surgidos a partir de apontamentos espontâneos das participantes, ou quando eram provocadas a discutir questões de gênero, violências, sexualidade, em um exercício de análise das verdades de cada história familiar. A experiência culminou na elaboração de um videoclipe com as imagens produzidas por elas mesmas, despertando a discussão a respeito da necessidade de estabelecimento de limites entre o público e o privado, no que diz respeito não só aos corpos, mas também aos percursos desta geração inserida às redes sociais virtuais. A escolha da música também ensejou grandes reflexões a respeito de pecado, sujeição por amor e morte.

Rossana Bogorny Heinze Schmidt (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Joana do Prado Puglia (Universidade de Santa Cruz do Sul)

Problematizando a atuação da Psicologia na retificação de registro civil de transexuais e travestis: A possibilidade de construção de novos caminhos

O grupo G8- G do SAJU/UFRGS, que trabalha com Direitos Sexuais e de Gênero, realizou um mutirão de retificação de registro civil para travestis e transexuais em janeiro de 2013. Um dos requisitos do processo é o laudo psicológico. Cientes de que a demanda judiciária era por um documento onde a patologia estivesse presente, fomos além e, embasados em autores pós-estruturalista, considerando as questões éticas, priorizamos uma forma diferenciada de escrita, onde não estaríamos atestando capacidade mental, nem a presença de uma psicopatologia, mas respondendo através de um parecer psicológico uma questão problema para a justiça. Elaboramos um documento a partir da ótica que gênero é uma construção social e, ao nos descolarmos da área clinica e ampliarmos essa discussão para um contexto mais amplo, deslocamos também do individuo, para perceber a transexualidade como parte de uma construção de mundo, onde jogos de poderes constroem regimes de verdade, que passam a dar o tom de nossas relações. Um trabalho que resultou em nove processos, sendo que todos os pareceres foram aceitos pelo juiz, mostrando que podemos construir novas formas de fazer Psicologia.

Daniel Paulo Caye (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Perspectivas para a proteção internacional de minorias sexuais e de gênero: dos Princípios de Yogyakarta ao Direito dos Refugiados

A partir da premissa de que todos os Direitos Humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e interrelacionados, a orientação sexual e a identidade de gênero se apresentam como essenciais para a dignidade humana. Em novembro de 2006, uma coalizão de organismos internacionais se reuniu com objetivo de desenvolver um conjunto de princípios jurídicos que trariam mais clareza e coerência às obrigações dos Estados no tocante às violações de Direitos Humanos baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. Ao fim da conferência, foi aprovada carta de princípios chamada de Princípios de Yogyakarta. Tais Princípios, em conjunto com outros documentos internacionais, podem guiar os países a adotarem medidas políticas, legislativas e jurídicas para garantir a proteção das minorias sexuais e de gênero no âmbito interno. Já, quando isso não mais é possível e estes grupos minoritários são vítima de perseguição, o Direito dos Refugiados aparece como ferramenta jurídica para a devida proteção destas pessoas. Desta forma, o presente trabalho visa averiguar as possibilidades de proteção internacional de tais grupos através do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito dos Refugiados.

Felipe Lazzari da Silveira (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)

Travestis e cárcere: O trabalho desenvolvido pela ONG Igualdade no Presídio Central de Porto Alegre

A questão que envolve a situação das travestis presas é demasiadamente complexa, pois além de todos os efeitos negativos inerentes à prisão como instituição, devido ao preconceito, esses indivíduos costumam ser constantemente vítimas dos mais diversos tipos de violência, o que configura um grave e contínuo desrespeito aos Direitos Humanos. Por força de condenação ou prisão cautelar, as travestis são encaminhadas ao presídio masculino, local em que são desconsideradas todas as questões referentes à sexualidade, havendo o oferecimento de tratamento idêntico ao dispensado aos presos do sexo masculino, o que ocorre devido a inexistência de determinações legais referentes à questão, visto que os critérios referentes ao local da segregação consistem apenas na observação do sexo biológico e da identidade civil. No caso do Presídio Central de Porto Alegre, conhecido como um dos piores ergástulos da América do Sul, a ONG Igualdade, através de um Termo de Compromisso assinado junto à SUSEPE, desenvolve um projeto que visa amenizar os problemas enfrentados pelas travestis recolhidas no estabelecimento prisional. Desta forma, o presente trabalho tem como escopo demonstrar e analisar o que vem ocorrendo dentro do referido projeto, bem como fomentar o debate acerca do tema.

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Curtiram? Se der, apareçam por lá e procurem-nos. Estaremos não apenas divulgando nossos trabalhos e contribuindo para estudos em gênero, mas, principalmente, espalhando muito amor pelos corredores da UFSC e ruas/areias de Floripa! 

Beijocas, amores e amoras. 

Madame Satã: uma análise a partir dos conceitos de interseccionalidades e categorias de articulação

MADAME SATÃ: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONCEITO DE INTERSECCIONALIDADES E CATEGORIAS DE ARTICULAÇÃO

Janaína Freitas[1]

"Esse mulato forte é do Salgueiro.
Passear no tintureiro é o seu esporte,
Já nasceu com sorte e desde pirralho
Vive às custas do baralho,
Nunca viu trabalho.
E quando tira um samba é novidade,
Quer no morro ou na cidade,
Ele sempre foi o bamba.
As morenas do lugar vivem a se lamentar
Por saber que ele não quer se apaixonar por mulher."

(Noel Rosa- Mulato Bamba)

            O presente trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do filme "Madame Satã" a partir do artigo "Interseccionalidades, categorias de articulação experiências de migrantes brasileiras" da pesquisadora Adriana Piscitelli.

            O conceito de interseccionalidades  (intersectionalities) e categorias de articulação surgem no debate feminista a partir dos anos 80, quando algumas autoras  como Scott (1988), Butler (1990), Strathern (1988), Haraway (1991) publicam textos críticos acerca da temática de gênero. Estas obras - que passam a atuar como referências no debate corrente - estavam propondo uma desconstrução das ideias de sujeito universal autoconsciente do feminismo, dando lugar a novas formas de problematizar o gênero. Olhares críticos, acentuadamente influenciados pelo conceito de poder de Foucault (1977), que pensavam a produção de saber e poder, de determinado contexto sócio-histórico, como práticas relacionais producentes dos sujeitos.

            Na esteira desses deslocamentos teóricos do debate feminista, como vimos, é que emergem  as noções de articulação e interseccionalidades. Essas categorias "aludem à multiplicidade das diferenças que, articulados com gênero, permeiam o social."  Visa a analisar os marcadores sociais (classe, raça, gênero, nacionalidade, regionalismos, sexualidades, etc.) que se articulam, em contextos singulares, para produzir as diferenças  e desigualdades. No entanto, autoras  que são referência nessa abordagem teórico-analítica como Brah, MaCklintock, Crenshaw se utilizam destes termos a partir de formas singulares de conceber as diferenças, as ideias de poder e agência do sujeito (agency).

            Porém, utilizar-se-á nessa análise a abordagem construcionista, compartilhada por autoras como MaCklintock e Brah. Esta linha destaca a dinâmica e fluidez dos sujeitos em contraposição a uma ideia de identidade social estanque e coerente. Além disso, percebe as relações de poder como relacionais, reconhecendo, portanto, a possibilidade de agência do sujeito. Segundo a primeira autora, categorias como gênero, classe, etnia não existem isoladamente, "nem podem ser montadas em conjunto como se fosse um lego". Contrariamente, devem ser pensadas a partir das articulações que estabelecem umas com as outras.

                                

   Ao analisar as categorias articuladas, MaCklintock explora políticas de agência diversificadas, que envolvem coerção, negociação, cumplicidade. recusa, mimesis, compromisso e revolta. (PISCITELLI, 2008)

            A teórica indiana Avtar Brah também trabalha com políticas de agência, orientando-se simultaneamente pelos conceitos de interseccionalidades e categorias de articulação. Em 1996, situada nos estudos sobre gênero, etnicidade, e sexulidade no contexto do feminismo negro inglês, publica Cartographies of Diaspora, trazendo uma série de inovações para o movimento feminista. A autora propõe uma superação do conceito de patriarcado; optando por utilizá-lo somente nos contextos onde as mulheres são subordinadas.

           Brah visa a formular uma teoria consistente que estude a articulação entre racismo, gênero e classe a partir de uma análise contextual. Afirma que essas interconexões precisam ser pensadas como posições de vários racismos, uns em relação aos outros. A partir dessa análise de relações racializadas, a autora rejeita as dicotomias positividade/ negatividade, inclusão/ exclusão, a fim de dar lugar a um olhar crítico que dê conta das complexidades das relações sociais, "espaços de profunda ambivalência".

            O filme, dirigido pelo cineasta Karim Ainouz, estrelado pelo ator baiano Lázaro Ramos, retrata a vida do artista mineiro João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã;  apelido  que fazia referência  ao filme homônimo de Cecil B. DeMille.

            João Francisco dos Santos morava no bairro da Lapa, Rio de Janeiro, na primeira metade do século XX. Negro, pobre, boêmio, homossexual, presidiário, pai adotivo de sete filhos, terceiro-mundista, malandro, artista. O lendário personagem da boêmia carioca carregava uma multiplicidade de marcas que, no contexto brasileiro dos anos 30 e até hoje, são vistos como sinônimos de exclusão e subordinação, em muitos espaços.

            João viveu na sociedade da Era Vargas (1930-1945). Extremamente marcada por um caráter de culto ao trabalho, ao mesmo tempo em que se acirravam as dificuldades para consegui-lo. A cultura marginal, portanto, era vista como uma patologia social. As tentativas de exterminá-la desdobravam-se em políticas de assepsia, que previam o desmanche dos morros, a abertura das avenidas e a demolição dos cortiços.  

            No filme, João trabalhava na função de camareiro para a vedete Vitória (Renata Sorrah) e a admirava profundamente, ele também tinha o sonho de ser artista. No Cabaré Lux, onde Vitória apresentava um número de Josephine Baker, João (nos bastidores) idolatrava-a e sabia de cor cada palavra da música, cada gesto do número. Este trabalho e, certamente, o efervescente contexto artístico-cultural da Lapa dos anos 30 influenciaram o desejo de João tornar-se um artista.

            A crítica, feita pela teoria da interseccionalidades, como vimos, visava a superar a ideia de "superposição de opressões", na qual o sujeito era sempre vítima da subordinação gerada pelos seus marcadores sociais. Nesse sentido, estas novas perspectivas analíticas são sugestivas para refletirmos sobre como a intersecção das diferenças produziu as relações nas quais  Madame Satã estava situado.

            Apesar de sua situação singular, o personagem é apresentado no filme de modo à transcender alguns destes condicionantes sociais. Madame Satã tentou inventar um outro modo de estar no mundo. O próprio apelido adotado por João Francisco revelava esta tentativa de embaçar a integralidade de uma identidade: Madame faz alusão a feminilidade, sofisticação, enquanto Satã sugere masculinidade, força, destruição. Fazia uso de estratégias corajosas e criativas para resistir ao que costumava ser visto como um contexto de dor e exploração. Produzia linhas de fuga através das performances de gênero nos bares da Lapa, do desacato à autoridade e de suas idas e vindas à prisão.  Portanto, como sugere Piscitelli (2008),

A diferença nem sempre é um marcador de hierarquia nem opressão. Uma pergunta a ser constantemente feita é se a diferença remete a desigualdade, opressão, exploração. Ou, ao contrário, se a diferença remete ao igualitarismo, diversidade, ou a formas democráticas de agência política.  

            Por fim, a questão central do filme é mostrar que alguém como Madame Satã- pobre, preto, gay, artista, criminoso - teoricamente sem possibilidades de superar sua posição "subordinada" conseguiu, movido pelo desejo, realizar seu sonho, produzindo focos de resistência; um corpo-intifada. Além disso, a representação da vida de Madame Satã, bem como as teóricas da interseccionalidade nos convidam a revisitar nossos instrumentos de análise teórica a fim de que possamos fazer a tentativa de abarcar as idiossincrasias tanto no campo de estudos feministas quanto nas demais áreas de pesquisa.

Referências:

PISCITELLI, Adriana. Interseccionalidades, categorias de articulação e experiências de migrantes brasileiras. Sociedade e Cultura, 2008, v.11, n.2, jul/dez, p. 263-274.

[1] Aluna do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A positividade do negativismo

Eu pensava que a falta de empatia das pessoas provinha da sua condição política, econômica e social favorável. Já esperava que um discurso discriminatório viesse de um homem, branco, de classe econômica superior e heterossexual.

Aí eu descobri que mulheres brancas e heterossexuais também promoviam posições discriminatórias, independente da sua classe econômica. Com o tempo, descobri que não-brancxs, heterossexuais, eram igualmente pouco empáticos. 

Já não mais me surpreendi, mas ainda me pus a indignar, quando descobri que não-brancxs, não heterossexuais, também detinham pouquíssima empatia com os demais, mesmo quando de classes econômicas desfavorecidas. Daí, então, dei-me por conta que empatia é característica de poucxs, e é exatamente isso que a faz tão bela... Decidi parar de me indignar com o óbvio, ter pouca expectativa sobre as pessoas e apenas me surpreender com ações positivas. 

Evidentemente, diante de ações negativas, continuo a indignar-me, embora isso não mais me entristeça com tanta força como antes. Eu poderia abraçar o discurso setentista do "viva rápido e morra jovem", contudo, saberia que isso seria fugir da luta... E a luta, amigxs, é a única coisa que me faz viver ultimamente. Por isso abraço-a. Por isso,

há braços. 

Por que eu dei pulos de alegria quando descobri que a Daniela Mercury é sapatão



Daniela Mercury e Malu Viçosa - felizes



Essa semana, vagando pela internet, vi a notícia de que a Daniela Mercury assumiu o relacionamento dela com uma mulher, que a Adriana Calcanhotto oficializou a relação dela com outra... E adivinhem só: achei o máximo. Fiquei feliz. Fiquei orgulhosa.

"Mas isso não é da conta de ninguém, não diz respeito a mim e eu não me importo."

Ok, pode até ser.

Mas, se por esse motivo a notícia não deveria existir, também não deveriam existir as seguintes notícias:

Ryan Reynolds e Blake Lively se casam

Maria Cecilia e Rodolfo se casam

Marido da Deborah Secco tem um caso

Jogador do Corinthians aparece acompanhado

Preta Gil se separa do marido

e uma infinidade de outras na mesma linha.

Ora, se um casal hétero pode gritar pra todo mundo que casou, que tá junto, que se ama, enfim; se um casal hétero pode dar um festão de casamento e sair em jornal, em revista de fofoca, em site de notícia; se um casal hétero aparece junto pela primeira vez em público e se faz disso uma grande coisa; se um casal hétero se separa, briga, se trai e isso vira manchete (e por aí vai), por que não poderia acontecer o mesmo com quem é gay/lésbica?

Adriana Calcanhotto e Suzana de Moraes - felizes

Nessa época de Felicianos, Malafaias e Bolsonaros, tanto anônimos quanto famosos, dizer "sou gay/lésbica/bi/trans+, eu amo, eu tenho minha vida e tô feliz" é uma forma de dar visibilidade à população LGBT+. "É, tão querendo aparecer, né? Querem mostrar pra todo mundo sua sem-vergonhice e querem ter privilégios e blablablá." Não, não dessa forma que tem muita gente pensando.

A visibilidade da qual eu tô falando aqui é aquela que precisa acontecer pra que se lembrem da gente. Pra que se lembrem que a gente também quer poder casar, também quer sair na rua de mão dada, também quer comprar casa junto, quem sabe ter filho, ter plano de saúde e, se precisar, se separar. E, se for o caso de uma separação, a gente quer que ela seja justa, que se decida o que fazer com a casa, o carro, os filhos e o plano de saúde da mesma forma que acontece quando um casal heterossexual se divorcia.

A visibilidade é importante pra lembrarem que a gente também quer ter direitos. É essencial pra que saibam que a gente existe. E, sabendo que nós existimos − e em tão grande quantidade (não, a população LGBT+ não surgiu há poucos anos, não é uma praga se espalhando e não tá "todo mundo virando gay") − talvez possa começar a acontecer o que eu chamo de "convencimento das pessoas de que ser LGBT+ é comum e natural". E aí isso, junto com outras medidas necessárias para diminuir o preconceito tanto no Brasil quanto no resto do mundo, vai dar cada vez mais segurança pra quem tem medo de andar na rua vestido do jeito que gosta, pra quem tem medo de sentar abraçado com quem ama no banco da praça, pra quem morre de medo de contar pra família que é gay (e quem é que tem medo de contar que é hétero?), pra quem não é chamado pelo nome social levantar a voz e dizer "meu nome é ____, eu não gostei de como tu me chamou e por favor, usa os pronomes certos".

Ivete e Xuxa - felizes



Enfim, quem tá dentro do armário deveria se sentir seguro pra sair, se quiser. Sem medo. Até que não vai mais ser um grande bafafá quando se descobre que "fulaninho é uma bicha" ou "beltraninha é sapatão".

E eu espero ansiosamente pelo dia em que não vai ter diferença nenhuma, pra ninguém, se a Xuxa casou com o Luciano Szafir ou com a Ivete Sangalo.

Mariane Cast, estudante de Artes, atuante no G8-G,

lésbica nas horas vagas e não-vagas

Breve comentário sobre um povo sem memória. Ditadura gay?

Ontem, dia 1° de abril, na palestra de abertura da V Semana de Direitos Humanos da UFRGS, Marcos Rolim encerrou sua fala no painel que relembrava o início da Ditadura civil-militar ("uma noite que não acabou", conforme corretamente afirmava o nome do painel) fazendo referência à ascensão de bancadas religiosas fundamentalistas no congresso e demais instâncias de poder.

Achei interessantíssimo e inevitável de enfatizar essa fala, justamente porque estamos, de fato, diante de um contexto político e social que se utiliza das mesmas ferramentas e dos mesmos meios que, muito se acredita, foram condenados historicamente e hoje reemergem por trás de discursos mascarados. Para justificar um golpe de Estado (revolução, diriam xs civis orgulhosxs - ou inglórixs, como preferirem), alegou-se defesa da nação, que viria a ser "tomada" por "comunistas raivosxs" . Montou-se, a partir dessa alegação covarde, uma força desproporcional com alvo direto a uma parcela específica da população, sob o argumento de que estariam defendendo o país de uma ditadura.  Digo covarde porque, afinal, o futuro se encarregaria de provar a real intenção daquelxs que chegaram ao poder - qual tenha sido, de enriquecer ilicitamente e ascender politicamente.  (I)logicamente, essa defesa se daria através de outra ditadura. Ironia do destino ou não, o senso-comum atualmente repete o mesmo argumento viciado para promover atos discriminatórios e discursos de ódio contra toda a comunidade que não segue o sistema heteronormativo. É a "ditadura gay", alegam xs papagaixs do sistema.

O que vemos efetivamente, contudo, é justamente o mesmo ciclo retrógrado de um passado que não conseguimos superar: a deturpação da verdade por quem detém poder a fim de manter o status quo. Quero dizer, através de meios e instrumentos muito semelhantes aos ditatoriais (projetos de leis garantindo privilégios para xs poderosxs, uso da mídia para alienar a população), uma bancada se fortalece e paulatinamente passa por cima de direitos fundamentais, fazendo-nos inevitavelmente relembrar uma noite que, cada vez mais clareia na nossa mente, realmente ainda não acabou. Um povo sem memória, é essa a conclusão lógica a que chegamos. Cabe a nós, no entanto, decidir se queremos reproduzir a mesma triste história do passado, em que deixamos uma geração inteira se (sub)desenvolver sufocada por ideais repressores; ou então desejamos, enquanto há forças de representação disponíveis, acordar de um sono profundo antes que se torne pesadelo. Felizes foram aquelxs que interromperam as palavras de Marcos Rolim na noite de ontem para aplaudi-lo, pois assim deixamos claro que, sim, estamos de acordo: a bancada fundamentalista não nos representa, não enquanto violentamente quiserem denegrir a resistência ao sistema heteronormativo!

Há braços, há luta.

Direito à Identidade na Semana de Direitos Humanos

Amores e amoras,

a partir do dia 1º de abril, nessa próxima semana, estará acontecendo, na faculdade de direito da UFRGS, a V Semana de Direitos Humanos. O G8-Generalizando está, junto com os demais grupos do SAJU, participando da construção desse evento que promove abertamente à comunidade uma série de discussões através de painéis de debate, oficinas e intervenções.

Já na data de abertura, segunda-feira, ocorrerá nossa oficina sobre criminalização da homofobia. Acessem o evento no facebook e vejam maiores informações. Além disso, na quarta-feira, dia 03/04, às 19h, teremos nosso painel tratando da identidade trans+¹, sob o enfoque do projeto Direito à Identidade, com a participação dxs nossxs queridíssimxs amigxs Marina Reidel, Lucas Goulart, Luísa Stern e Carina Macedo.

Para quem não lembra, o projeto Direito à Identidade surgiu ainda no final de 2012, a partir de uma parceria firmada com a ONG Igualdade-RS. A ideia foi de acolher uma demanda de grande necessidade e ainda de difícil acesso para a comunidade trans+, corroborando a proposta sajuana de acessibilidade jurídica para a população e promoção dos direitos humanos sob uma ótica crítica. O projeto foi executado em janeiro de 2013, com a ajuda também de parceria firmada com o NUPSEX (Núcleo de Pesquisa em Sexualidade da UFRGS), e consistiu, basicamente, no ajuizamento de nove ações de retificação de registro civil. Os resultados foram extremamente satisfatórios, pois em menos de duas semanas obtivemos sentenças parcialmente procedentes - num sistema judiciário conhecidamente lento - e, em menos de um mês, com os devidos ajustes técnicos necessários, as pessoas que participaram do projeto tiveram seus nomes no registro civil alterados.

É importante salientar o que foi, de fato, nosso Direito à Identidade. Muito além do que simplesmente alterar o nome, preocupamo-nos com a força política e social de tudo o que estava acontecendo. Na construção dos pareceres psicológicos, tratamos de desconstruir ideias retrógradas que visam, por exemplo, as identidades não cisgêneros² como patologias. Posicionamo-nos com convicção sobre o direito individual de ser quem somos, não apenas no tangente à dignidade da pessoa humana, mas principalmente no âmbito privado de crer que o Estado não pode intervir na identidade do indivíduo. Alegamos os efeitos negativos por que passam aquelxs cujo nome não está de acordo com o que são, como constrangimentos públicos no acesso a serviços básicos e primordiais (saúde, educação), dificuldades agravadas para conseguir emprego e tantos outros problemas. Tudo isso fortalecido pelo nosso ordenamento, que sempre tendeu a marginalizar ainda mais as personalidades desviantes do sistema heteronormativo. No entanto, os resultados rápidos do projeto nos deram um pouco de esperança em relação ao nosso futuro. Pelo menos sobre essas questões, criamos uma jurisprudência importante, a qual esperamos não ser mais necessária em pouco tempo – afinal de contas, esperamos por um Brasil onde todxs tenham a possibilidade assegurada para manifestar sua identidade sexual e de gênero sem precisar passar por violências simbólicas e institucionalizadas, a começar pela não obrigatoriedade de um processo judicial para alterar o nome daquelxs que não querem seguir a heteronormatividade.

Isso, contudo, sabemos, é apenas o fortalecimento de uma luta que já vem de alguns anos, e não o começo ou o resultado final.

A fim de fomentar o debate sobre essas questões e dar ainda mais voz àquelxs que o sistema insiste em calar, reforço o convite ao nosso painel de quarta-feira, no salão nobre da faculdade de direito da UFRGS. Confiram as demais palestras clicando aqui e esforcem-se para comparecer.

Há-braços e voz por um mundo melhor. 

1. Leia mais sobre pessoas cis e cissexismo em: http://transfeminismo.com/o-que-e-cissexismo/

2. O termo "trans+", com o sinal de adição, é utilizado como abreviação para expressar uma multiplicidade de identidades como transexual, transgênero ou travesti. O sinal de + é adicionado para transformar o termo trans em um termo "guarda-chuva", englobando todas as identidades trans dentro e/ou fora do sistema heteronormativo binário de gênero. Para mais informações, clique aqui. 

Orgasminho #2

Resquícios de um niilismo reprimido.

A infância. Por toda a infância você vai aprender a seguir padrões, andar na linha... Fazer a coisa certa, como dizem, sabe? Muitas atitudes suas serão ignoradas, afinal de contas, você não é maduro o suficiente para compreender seu sentimento. Ninguém vai querer ouvir suas angústias. Ora, crianças lá vão ter motivos para ter angústias? Você vai aprender, finalmente, a engolir o choro e seguir em frente. Vai tirar notas boas, o que não vai ser mais do que sua obrigação. Vai fazer algo errado, e farão te fazer pensar que esse erro é o pior do mundo. Seus pais brigarão por você: não para tê-lo, mas para saber de quem é a culpa pelos seus erros. Não chegarão a uma resposta e você será considerado um monstro. Eles acordarão e fingirão que nada aconteceu, e se você não der bom dia com "uma cara bonita", ficará de castigo e não poderá ver seus amigos.

Ai você segue em frente. Termina o colégio - se conseguir chegar até lá - e todos ficam felizes... Só no dia da festa. No dia seguinte, mais cobranças. A roupa correta, as companhias decentes, os bons modos. O melhor lugar para estudar, é claro, também. Ou então o bom emprego. Ou simplesmente o emprego, para - sabem como é - não virar um vagabundo.Ou uma vagabunda. Aí você acorda de madrugada, num dia aleatório, e olha para trás. Descobre que não aprendeu direito a engolir o choro e... chora. Chora desesperadamente por descobrir que, ao contrário do que dizem os dramáticos, sua vida não foi uma mentira. (Se fosse uma mentira, você acordaria desse coma e passaria a ser feliz). Isso tudo foi simplesmente a verdade: você não é nada além do que permitiram que você fosse. E jamais será algo além disso. 

Direito à Identidade: Viva seu nome!

Pessoal, o G8-Generalizando tem orgulho em apresentar o mais novo projeto de luta a favor dos direitos sexuais e de gênero. Para quem não tá ligadx, dá uma conferida no evento do face e confirma presença! (clica aqui pra ir pro evento no Facebook!)

O nome é um direito de todxs. No Brasil, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans.

Para celebrarmos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o NUPSEX/UFRGS promovem um mutirão de ações judiciais com o objetivo de conquistar um direito que não é assegurado para travestis e transexuais.

Nessa data, será realizado um ato público em prol da legitimidade dos indivíduos viverem de acordo com o nome que se identificam, e serão entregues diversos processos de Retificação de Registro Civil no Foro Central da cidade de Porto Alegre. É o projeto Direito à Identidade: Viva seu nome!

O evento servirá para colocar em debate a importância de que o Estado ofereça os recursos necessários para que a realização desse tipo de processo ocorra sem os custos, por vezes exorbitantes, e o desgaste excessivo que travestis e transexuais tem tido que arcar para teu seu nome reconhecido, pois hoje em dia isto só é possível ser feito por meio de processo judicial.

Também servirá para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a perspectiva de aprovação. Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

Finalmente, o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o NUPSEX se propõem, para além do dia 29 de janeiro, a continuar realizando o processo de troca de nome de maneira gratuita para a população de travestis e transexuais e debatendo o assunto em outras instâncias, marcando nosso desejo por uma sociedade sem preconceitos, na qual cada indivíduo tenha autonomia para realizar as escolhas de como viver sua própria vida.

É através do nome que nós nos identificamos e legitimamos nossas vidas em sociedade. Somos recorrentemente remetidos a nossa identidade civil e é através dela que garantimos nosso acesso aos diversos ambientes e exercemos nossa cidadania.

Ter um nome é segurança de pertencimento no mundo. No caso específico da população de travestis e transexuais, é da negação desse direito e da obrigatoriedade de usar um nome que não corresponde à nossa verdadeira identidade, que decorrem diversas outras formas de discriminação.

Por isso, quando nós não nos encontramos representadxs pelo próprio nome e escolhemos viver através de outra designação, é essencial que o Estado reconheça o direito à identidade, devido ao enorme constrangimento causado a quem é constantemente chamado por um nome com o qual não se identifica.

Aqui fica nosso convite a todxs para que vivam esse dia conosco, celebrando todos os nomes que amamos e que nos fazem ser quem somos!

ATO DO DIA 29/01:

O QUÊ: Oficina e concentração para caminhada  ao Foro Central de Porto Alegre, para entrega de ações de alteração no registro civil

QUANDO: Dia 29/01, com oficina e concentração das 13h às 15h, e caminhada ao Foro Central a partir das 15h

ONDE: Usina do Gasômetro, sala 4, no Mezanino.

Vem com a gente!