STF decidirá sobre uso de banheiros por transexuais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, um recurso extraordinário (RE 845779), com repercussão geral, sobre o uso de banheiro feminino por mulher transexual.

O fato que deu origem ao recurso ocorreu em um shopping de Florianópolis (SC), que impediu uma transexual de usar o sanitário destinado às mulheres em 2008. O parecer de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, é favorável ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero.

Além de apontar se a transexual pode usar banheiro feminino, os ministros do STF decidirão se a proibição configura "conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade, indenizável a título de dano moral". O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. 

Direito à identidade: ações de retificação de registro são protocoladas coletivamente

Projeto chegou à sexta edição | Foto: Augusta Silveira

A sexta edição do projeto “Direito à Identidade: viva seu nome!” ocorreu na tarde de 6 de novembro, em Porto Alegre. Um mutirão foi formado para protocolar coletivamente processos de retificação de registro civil de travestis e transexuais no Foro Central da cidade.

Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e integrante do G8-Generalizando, André Piffero explica que a ação desenvolvida desde 2013 tem como objetivo dar visibilidade à pauta trans:

- É um ato político para chamar atenção do Poder Judiciário e efetivar a visibilidade da pauta.

Diana Viana, também assistente jurídica do G8-Generalizando, complementa que a atividade tem a pretensão de, no futuro, provocar mudanças na legislação.

- Uma das nossas demandas é conseguir uma lei que garanta a mudança de nome sem que as pessoas precisem acessar o Judiciário - relata a acadêmica de Direito da UFRGS.

O atendimento às 22 pessoas assistidas ocorreu um mês antes e envolveu profissionais e estudantes de diversas áreas, como direito, psicologia, serviço social e ciências sociais. O grupo trabalhou na elaboração de petições e pareceres.

Uma das pessoas assistidas é Lucien Corseuil, fotógrafo de 24 anos, que foi protocolar seu próprio processo na tarde de sexta-feira:

- Achei muito legal o ato, dá uma sensação de realidade. Tem um peso, uma noção de estar participando.

Clara Silveira, que desde setembro é uma das advogadas do G8-Generalizando, atuou pela primeira vez na ação.

- Gostei muito de entrar no grupo e estar no mutirão desde o começo. Para além das ações, o coletivo está marcando posição para a sociedade. Ver assistidos e assistidas protocolarem foi emocionante - conta Clara.

O projeto “Direito à Identidade: viva seu nome!” é uma parceria do do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da UFRGS, através do G8-Generalizando, com a Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul (Igualdade/RS), o Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS (Nupsex) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).