Tarde de Direitos da Mulher na AMOVITA!

Em parceria com a Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu - AMOVITA - o G8-Generalizando realizou neste domingo (23/05) a Oficina Caminhos da Penha. A atividade trabalhou a temática dos Direitos da Mulher e da Violência Doméstica através de um jogo interativo que constrói o passo-a-passo do acesso à justiça e do percurso que leva aos serviços de proteção à mulher.

Além da oficina, o evento contou com um Brechó comunitário organizado pela associação de moradores, bem como com um agradável chá com bolo!

Confira as fotos da atividade!

SAJU no UFRGS Portas Abertas!

Pelo segundo ano consecutivo, o G8-Generalizando realizou no UFRGS Portas Abertas uma exposição que toma a forma de um Varal Fotográfico nas janelas do prédio histórico da Faculdade de Direito. Nesse 15 de maio, a Mostra trouxe duas narrativas intituladas "Mulheres em Atos, Fatos e Retratos" e "Heteronormatividade e Sexismo: uma construção invisível". A Mostra Fotográfica, mais uma vez, contou com a participação ativa do público, que livremente deu legendas às fotos, completando as imagens em significado. Além da Mostra Fotográfica, o grupo realizou a exibição do documentário "Marias do Brasil" no Salão Nobre da Faculdade, abordando com o público - em sua maioria aspirantes a estudantes de Direito - de que maneira as Ciências Jurídicas podem se relacionar com temáticas como a Violência Contra a Mulher, assumindo um caráter humano e transformador. Nesse contexto, o G8-Generalizando foi precedido por uma fala do Coordenador Geral Discente do SAJU - Guilherme Jantsch - que realizou uma apresentação acerca da importância deste grande programa de extensão universitária no acesso à justiça e à cidadania.

DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA!

O Dia Internacional Contra à Homofobia é celebrado no dia 17 de maio, de modo que esta data foi escolhida em virtude de ser também a data em que a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças (SIC), no ano de 1990. Todavia, a luta pela despatologização da homossexualidade, que ainda habita o senso comum e gera violências, continua pelo mundo todo.

Neste 17 de maio, o G8-Generalizando realiza uma intervenção por meio de cartazes interativos. Os materias elaborados pelo grupo chamam o traunseunte à participação, fazendo com que a mensagem somente adquira sua significação completa a partir da participação ativa do leitor, que deve "destampar" o cartaz.

Confira!

Violência doméstica contra a Mulher

Clique duas vezes nas imagens para ampliá-las!

II Semana de Direitos Humanos traz questões LGBT

De 26 a 30 de abril de 2010 o SAJU-UFRGS promove a 2° edição da Semana de Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça - um evento sajuano que tem por objetivo levar à comunidade acadêmica e à comunidade em geral algumas das temáticas que envolvem os trabalhos da entidade.

O grupo G8-Generalizando, que já na primeira edição do evento trouxe a questão do casamento de casais homossexuais, manteve a postura de levar ao debate questões de gênero que estão (ou deveriam estar) na pauta legislativa.

Assim, no dia 26 de abril, o painel de abertura trouxe a temática da Criminalização da Homofobia, tendo por objetivo problematizar a questão trazendo diferentes pontos de vista sobre o Projeto de Lei 122/06. Além disso, o painel se propunha a contextualizar os possíveis reflexos do III Programa Nacional de Direitos Humanos na comunidade LGBT.

Entre os argumentos trazidos pelos painelistas, esteve presente a questão da constitucionalidade do PLC 122, sua simbologia e representação histórica, bem como a reflexão acerca dos problemas que podem ser gerados pelas alternativas penais.

O debate contou com a participação de Roger Raupp Rios (Juiz Federal), Salo de Carvalho (Professor da UFRGS na área de Ciências Penais), Gustavo Bernardes (Coordenador Geral do grupo SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade) e Mariana de Assis Brasil e Weigert (Professora da UNIRITTER na área de Ciências Penais).

A II Semana de Direitos Humanos acontece no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS.

Confira os outros dias da programação!

Dia 27/04 às 19 horas:

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Mostra do Filme: “A morte inventada”, roteiro e direção por Alan Minas.

- MARIA BERENICE DIAS: Advogada especializada em Direito Homoafetivo e ex-desembargadora do TJ/RS

- SONIA ROVINSKI: Perita Psicóloga do TJ/RS

- FABRÍCIO CARPINEJAR: Poeta e Jornalista, mestre em Literatura Brasileira pela UFRGS.

Dia 28/04 às 19 horas:

ADOLESCÊNCIA E VIOLÊNCIA: MENORES EM CONFLITO COM A LEI

- MOYSÉS DA FONTOURA PINTO NETO: Criminalista e Professor da UFRGS e ULBRA

- VERA PONZIO: Socióloga

- RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO: Coord. Esp. em Segurança Pública e Justiça Criminal PUCRS e Editor da Revista Sistema Penal e Violência

- LUIZ ANTÔNIO BRENNER GUIMARÃES: ex-secretário da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Porto Alegre e integrante do Núcleo Violência, Segurança e Direitos Humanos da ONG Guayí.

Dia 29/04 às 19 horas:

DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS AO TRATAMENTO JURÍDICO: O IMIGRANTE E O REFUGIADO NO BRASIL.

Mostra do Filme: “Neste Mundo”, dirigido por Michael Winterbottom.

- JEAN CARBONERA: Presidente Fundador dos Advogados Sem Fronteiras - Brasil

- ELIAS GROSSMANN: Professor da PUCRS e Doutor em Filosofia

- WELLINGTON CARNEIRO: Oficial de Proteção do ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

Dia 30/04 às 19 horas:

O CONTROLE JURISDICIONAL DE ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS NO QUE TANGE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

- ARI DIRCEU GIACOMIN: Diretor do Departamento de Regularização Fundiária da SEHADUR

- JACQUES ALFONSIN: Advogado da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e ex-procurador do Estado.

STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.

Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reafirmou um entendimento já consolidado pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança. " Esse julgamento é muito importante para dar dignidade ao ser humano, para o casal e para as crianças", afirmou.

Uma das mulheres já havia adotado as duas crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los por ter melhor condição social e financeira, o que daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.

A adoção foi deferida em primeira e segunda instâncias. O tribunal gaúcho, por unanimidade, reconheceu a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção para constituir família. A decisão apontou, ainda, que estudos não indicam qualquer inconveniência em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, importando mais a qualidade do vínculo e do afeto no meio familiar em que serão inseridas.

O Ministério Público gaúcho recorreu, alegando que a união homossexual é apenas sociedade de fato, e a adoção de crianças, nesse caso, violaria uma série de dispositivos legais.

O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que o laudo da assistência social recomendou a adoção, assim como o parecer do Ministério Público Federal. Ele entendeu que os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos e que a maior preocupação delas é assegurar a melhor criação dos menores.

Após elogiar a decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul, relatada pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o presidente da Quarta Turma, ministro João Otávio de Noronha, fez um esclarecimento: “Não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito de família foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori”, afirmou o ministro.

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj